A União da Juventude Socialista (UJS), fundada em 1984, entidade que luta pelos direitos da juventude, vem travando há muito tempo o debate referente à redução da maioridade penal e desenvolvendo campanhas que desmistificam as ditas vantagens desta alteração legal.
1- O Brasil é um país extremamente desigual. Como é possível comparar a realidade brasileira com a realidade britânica, por exemplo? Em um país onde uma pequena minoria dos jovens tem acesso ao ensino superior, onde não há emprego para a juventude, onde a juventude não tem perspectiva alguma, onde o maior número de assassinatos paira sobre homens e mulheres até 25 anos, como podemos afirmar que os adolescentes são os criminosos? Os Poderes públicos nas três esferas (Municipal, Estadual e Federal) não cumprem a lei que garante prioridades absolutas às crianças e adolescentes, prevista no art. 4º, parágrafo único, do Estatuto da Criança e do Adolescente, que consiste em dar preferência na formulação e execução de políticas sociais e destinação de recursos públicos para esta faixa etária.
2- Em um país com sistema carcerário falido, onde o crime organizado comanda os presídios e cadeias, onde o preso entra ladrão eventual e sai bandido profissional, como é possível recuperar alguém? Se considerarmos os índices, a reincidência nas cadeias é superior a taxa nas instituições juvenis.
3- Muitos países pelo mundo, como a Espanha, vêm tendo a experiência de aumentar a idade penal, e nesses casos, a violência reduziu, assim como a reincidência ao crime. O aumento da maioridade penal é uma tendência positiva mundial, e não podemos admitir que o Brasil ande na contra-mão disso e retroceda em sua constituição.
4- A criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi um marco avançado na constituição brasileira. Quase 17 anos depois de sua criação, ainda não temos sua aplicação plena. O ECA prevê diferentes punições aos menores infratores, dependendo do crime cometido, enfatizando o tratamento do jovem na sua recuperação, através de medidas sócio-educativas que visam reintegrar o jovem à sociedade.
5- Dizer que o crime organizado utiliza dos menores para recrutar para o crime implica automaticamente em jovens cometendo crime cada vez mais cedo, pois se reduzir a idade penal para 16 anos, por exemplo, jovens de 14 ou 15 passarão a ser recrutados.
6- A psicologia aponta que a formação psíquica das pessoas se dá em sua plenitude entre os 18 e os 20 anos de idade, reforçando a tendência ainda maior à reincidência e aos adolescentes tornarem-se mais violentos quando em contato com os presos comuns e com o sistema prisional como um todo. Por tudo isso, colocamos a campanha na rua de novo e não admitiremos que uma brutalidade isolada contribua para uma investida conservadora e ineficaz, que mais uma vez culpa a juventude e tenta restringir ainda mais seus direitos.
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