1) O que é o petróleo do pré-sal? É o óleo descoberto pela Petrobras em camadas ultraprofundas, de 5 mil a 7 mil metros abaixo do nível do mar, o que torna a exploração mais cara e difícil. Não existem estimativas de quanto petróleo existe em toda a área pré-sal. Entretanto, somente o Campo de Tupi, cuja descoberta foi anunciada pela estatal em novembro do ano passado, teria reservas estimadas entre 5 bilhões e 8 bilhões de barris, de acordo com a Petrobras. Atualmente, a empresa tem reservas comprovadas de 15 bilhões de barris.
2) Qual a importância da descoberta do petróleo do pré-sal para o Brasil?
A quantidade estimada de petróleo existente nesses novos campos pode transformar o Brasil – que teve durante anos tinha apenas a meta de produzir petróleo suficiente para cobrir o consumo nacional – em exportador da commodity. Estima-se que tais reservas poderiam levar o Brasil a saltar da 17ª para a 10ª posição entre os maiores produtores de petróleo do mundo. Por isso, o governo já disse que poderia vir a se juntar à Opep.
3) Pela lei atual do petróleo, como deve ser feita e para onde deve ir o dinheiro obtido com a exploração do petróleo?
Atualmente, as empresas que desejam procurar e explorar petróleo no Brasil disputam a autorização em leilões promovidos pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), que regula as atividades da indústria de petróleo e gás no Brasil. Quem der o maior lance por cada bloco (região a ser explorada) ganha o direito de procurar óleo na região por período determinado.
Depois de vencer, iniciam-se as pesquisas e perfurações. A partir daí, as empresas vão saber se há ou não óleo na região escolhida. Mais tarde vão pagar royalties ou participações especiais (no caso de a perspectiva de ganho e produção ser muito grande, como é o caso do pré-sal) ao estado e município onde está a fonte e também ao governo federal. Uma parte desse dinheiro deve ir também ao Ministério da Ciência e Tecnologia, que deverá reinvesti-lo em estudos para a indústria do petróleo.
4)Quais são os outros modelos de exploração de petróleo existentes? Quais as opções de mudanças que o governo pode escolher?
Segundo explica o consultor Adriano Pires, presidente do Centro Brasileiro de Infra-Estrutura, existem no mundo três regimes jurídicos de exploração de petróleo. Para Pires, todos esses modelos devem integrar os debates em torno da melhor opção para o mercado brasileiro. As diferentes formas de explorar as reservas de petróleo são:
- Concessão por licitação: é o modelo utilizado atualmente no Brasil e no Reino Unido. Quem paga mais ganha a concessão para explorar petróleo por determinado período. Se não explorar dentro do prazo, a empresa tem que pagar o governo. O Estado é remunerado por impostos.
- Contrato de partilha da produção: é a legislação que regula a indústria de petróleo em Angola e na Rússia, na qual uma empresa 100% estatal divide e oferece os campos de petróleo. As empresas interessadas na exploração oferecem ao governo um percentual do óleo que encontrarem no campo. Quem oferecer uma parcela maior das descobertas leva o campo. Nesse modelo, o Estado é remunerado em petróleo.
- Contrato de serviços: é como se explora petróleo na Arábia Saudita e no Irã. A empresa estatal contrata uma empresa para prestar o serviço de exploração do petróleo e paga somente pelo serviço. Todo o petróleo extraído pertence à estatal.
- Modelo da Noruega: Os noruegueses criaram um modelo diferente. Montaram uma empresa 100% estatal chamada Petoro, que tem 60 funcionários. Ela não explora diretamente o petróleo, como faz a Petrobras, mas entra como sócia de empresas que operam os poços. Os ganhos da Petoro serão gastos majoritariamente para garantir benefícios previdenciários às futuras gerações.
A Petoro envia tudo o que ganha para um fundo de pensão, que atua como se fosse um fundo soberano. O dinheiro é investido no exterior, na compra de ações e bônus. Apenas os dividendos são gastos. Somente 4% do dinheiro do fundo pode ser usado na economia interna a cada ano.
5) Por que o governo vê a necessidade de se criar uma nova Lei do Petróleo?
Diante da riqueza potencial do pré-sal, o governo quer debater e reformular regras para garantir que os lucros obtidos com a exploração do petróleo não se concentrem nas empresas petrolíferas, mas que retornem para a sociedade. O presidente Lula sugeriu que parte do lucro seja destinada à educação. 'É preciso aproveitar o momento e discutir como vamos utilizar esse petróleo, quem vai explorar o petróleo. Se o lucro vai ficar com uma empresa ou uma parte vai para reparação histórica que tem de ser feita na área da educação', disse o presidente. Entre as opções consideradas estão mudar o modelo regulatório de licitações, aumentar os royalties pagos ao governo ou criar uma nova empresa estatal para explorar o óleo, seguindo o modelo norueguês.
6) Quando deve começar a exploração do óleo dos novos campos?
A Petrobras iniciou dia 2 de setembro a produção do primeiro poço do pré-sal no campo de Jubarte, na Bacia de Campos. No ano que vem, deve iniciar a produção em teste no primeiro campo de Tupi. O início da produção em larga escala, no entanto, é estimado pela estatal para 2013 ou 2014.
7) Até agora, existem propostas concretas sobre a nova lei?
Não. De acordo com o presidente Lula, a providência tomada até agora foi a criação de um conselho interministerial que está discutindo uma proposta que foi entregue no dia 19 de Setembro e começou já a ser debatida pelo governo e pela sociedade.
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