29 de maio de 2008

Acesso à universidade: Avanços no Fies e no ProUni

Caixa Econômica Federal informa que irá renegociar de contratos dos estudantes inadimplentes com o Fies e governo anuncia que dobrará o número de bolsas do ProUni em 2008

Na última semana o governo brasileiro anunciou novidades em dois programas de acesso ao ensino superior: o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) e o Programa Universidade para Todos (ProUni).

A Caixa Econômica Federal informou nesta sexta-feira (24) que irá renegociar os contratos dos estudantes que estiverem inadimplentes com o Fies. No mesmo dia foi publicado no Blog do jornalista Josias de Souza a notícia de que o governo decidiu dobrar o número de bolsas de ensino do ProUni. Em 2008, serão 119.529 bolsas. No ano passado, foram concedidas 55 mil.

"Tanto o aumento na concessão de bolsas para o ProUni quanto a possibilidade de renegociação de dívidas do FIES são antigas reivindicações da UNE e da UBES. O Fies, por exemplo, tinha dois grandes entraves: a necessidade de fiador e os altos juros. As novidades anunciadas para os programas viabiliza o acesso da juventude ao ensino superior", disse a presidente da UNE, Lúcia Stumpf.

Porém a líder estudantil alerta para a importância de regulamentar o ensino superior privado para manter a qualidade da educação. "Ampliar o acesso à universidade é fundamental, modifica o perfil dos universitários brasileiros. Desde a implantação de programas como esses, filhos da classe trabalhadora tem tido a chance de ingressar no ensino superior. Mas é importante ressaltar que além do aumento no número de vagas, é preciso garantir qualidade e também a ampliação das universidades públicas".

Sobre o aumento de vagas no ProUni, o presidente da UBES, Ismael Cardoso, disse: "Realizamos encontros com estudantes beneficiários do programa, no Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina, entre outros estados, debatendo o ProUni ponto a ponto, sugerindo alterações e aperfeiçoamentos, tudo com o objetivo de garantir que o programa seja mais abrangente e cumpra o papel de incluir a juventude. A ampliação de vagas é, sem dúvida, uma grande conquista".

Renegociação de dívidas com o FIES
Segundo a Caixa Econômica, as prestações serão adequadas à capacidade de pagamento dos estudantes. Agora, o aluno poderá incorporar as prestações vencidas ao saldo devedor. Para renegociar o contrato, o estudante tem de estar inadimplente por no mínimo 60 dias --a contar do dia 20 de novembro de 2007-- e permanecer na mesma situação até a data da renegociação. O contrato também precisa estar na última fase de amortização --após os primeiros 12 meses de pagamento.

Além disso, o estudante não pode ter ação judicial em andamento com o Fies. Caso tenha pendências com a Justiça, a renegociação deve ser formalizada em juízo.

Para renegociar a dívida, o interessado deve apresentar um fiador cuja renda mínima seja superior ao dobro do valor da nova prestação calculada. Caso o aluno fique inadimplente após a renegociação, a dívida será passada ao fiador.

A renegociação será permitida uma única vez para cada contrato. O interessado deve apresentar-se, com seu fiador, na agência da Caixa onde o acordo foi firmado inicialmente, para iniciar a renegociação.

Mais universitários
No final de março, o Ministério da Educação mudou as regras do Fies para, em três anos, dobrar a população universitária brasileira. Hoje há 3,9 milhões de estudantes de graduação.

De acordo com uma portaria assinada pelo ministro Fernando Haddad, estudantes com bolsa de 50% concedida pelo ProUni (Programa Universidade para Todos) agora poderão financiar, por meio do Fies, a outra metade do valor do curso. Até agora, havia permissão para o financiamento de até 25% da mensalidade.

A portaria do MEC vai permitir prazo maior para a quitação do empréstimo, de até duas vezes o tempo de duração do curso. Também haverá uma redução de 6,5% para 3,5% na taxa anual de juros para carreiras prioritárias, como licenciaturas, pedagogia, carreiras da área tecnológica.

Outra novidade será a autorização para financiamento em compromisso assumido por grupos de até cinco estudantes, numa opção batizada de "fiador solidário". As novas regras passarão a valer no segundo semestre deste ano.

O Fies, que em 1999 substituiu o Sistema de Crédito Educativo, financia cursos em universidades privadas. O programa se destina a estudantes de baixa renda. Há hoje 449.786 beneficiados.

Mais bolsas para o ProUni
O governo decidiu dobrar o número de bolsas de ensino do ProUni. Em 2008, serão 119.529 bolsas. No ano passado, foram concedidas 55 mil.

Aberto há quatro dias, o processo de inscrição vai até o dia 6 de junho. Há bolsas "integrais" (45.198) e "parciais" (15.196), que dão às instituições de ensino o direito de abater os valores correspondentes nos impostos.

Há também bolsas "adicionais" (28.882). Nesses casos, não existe compensação tributária às faculdades.

Há, por último, o que o Ministério da Educação chama de bolsas "complementares". Cobrem 25% do total das mensalidades em faculdades privadas.

O MEC oferece a possibilidade de cobertura dos outros 75% em dois casos: 1) para alunos que alcançaram o grau 4 ou 5 no último Enade (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes); 2) para estudantes que optem por cursos que o governo considera prioritários.

O dinheiro virá do Fies. A lista de prioridades do MEC inclui medicina, engenharia e geologia, além de licenciaturas em física, química, matemática e biologia.

Para concorrer às bolsas, o candidato terá de se encaixar em certos pré-requisitos. Por exemplo:

» É preciso comprovar que fez, em 2007, o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). Mais: só terão direito a disputar as bolsas do MEC os alunos que cravaram na prova um mínimo de 45 pontos;

» Só podem se candidatar à bolsa os alunos que fizeram o ensino médio em escolas públicas;

» Abriu-se exceção para estudantes de escola privada, desde que comprovem: 1) que dispunham de bolsa de estudos integral; 2) que a renda de suas famílias é de até um salário mínimo e meio por pessoa (R$ 622,50), para os que desejam bolsa universitária integral; ou de até três salários mínimos por pessoa (R$ 1.245,00), para os que pleiteiam bolsa parcial de 50% do valor da mensalidade.

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