Os 40 anos da edição do AI-5 (ato institucional que endureceu a ditadura militar brasileira) reacenderam a discussão sobre a abertura dos arquivos do regime (1964-1985) e as punições aos militares que torturaram presos políticos nesse período. A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e a UNE (União Nacional dos Estudantes) defendem que o governo federal torne públicos os arquivos da ditadura como forma de esclarecer à sociedade detalhes do que ocorreu durante o regime militar.
"Eu já afirmei que não podemos confundir anistia com amnésia. Nós temos de saber o que aconteceu durante a ditadura militar. Se não soubermos, erros serão repetidos, como já foi dito. Mas o mais grave: a história poderá ser contada de forma diferente, de modo que os vencedores passarão a ser vencidos e os heróis passarão a ser vilões", disse o presidente da OAB, Cezar Britto.
A OAB já ingressou com ações no STM (Superior Tribunal Militar) para que o órgão investigue as suspeitas de destruição de parte dos arquivos da ditadura. A entidade também solicita que a tortura seja reconhecida como crime de "lesa humanidade", imprescritível pela legislação brasileira.
"O Estado brasileiro tem o dever de punir aquele que torturou; é hora da ação, é hora de mostrarmos no agir que não compactuamos com a ditadura, ousando contar a história, ousando, na prática, dizer que eles não venceram", afirmou Britto.
A presidente da UNE, Lucia Stumpf, lembrou os 40 anos da edição do AI-5 com o pedido para que o Estado repare os seus "erros" abrindo os arquivos da ditadura e punindo os torturadores do regime militar.
"Temos que punir os torturadores e abrir os arquivos da ditadura. Só com isso poderemos avançar rumo a essa democracia plena", disse.
Stumpf afirmou que o resgate da memória sobre a edição do AI-5 deve servir de fortalecimento ao regime democrático brasileiro. "O Congresso precisa seguir dando demonstrações de sua autoridade para consolidar poderes da sociedade brasileira. Temos que fazer do dia de hoje, mais do que o resgate da memória, fortalecer a democracia plena no país, que só vamos alcançar superando esse período negro", afirmou.
Polêmica
O impasse sobre a punição aos torturadores da ditadura militar ganhou força este ano depois que integrantes do governo divergiram publicamente sobre mudanças na Lei de Anistia. A discussão sobre a prescrição dos crimes de tortura cometidos durante o regime colocou em posições opostas os ministros Tarso Genro (Justiça), Paulo Vannuchi (Direitos Humanos) e o advogado-geral da União, José Antonio Toffoli.
Enquanto Tarso e Vannuchi consideram que os torturadores do período da ditadura militar não devem ser beneficiados pela prescrição dos crimes, a AGU elaborou parecer informando que atos de tortura cometidos no regime militar foram perdoados pela Lei da Anistia. A AGU chegou a elaborar parecer com sua posição, mas decidiu revisar o texto depois da polêmica provocada no governo.
Em relação à abertura dos arquivos da ditadura, o governo adiou para janeiro o lançamento do programa Memória Viva --que dará acesso público aos arquivos do período militar.
A Casa Civil afirma que, embora esteja tudo pronto para que os arquivos possam ser disponibilizados, a proximidade com o fim do ano e o período de recesso atrapalharia uma maior divulgação do tema.
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