25 de novembro de 2008

Meia - Entrada estudantil

Meia-Entrada estudantil: Um direito Ameaçado!
O sistema de meia-entrada estudantil no Brasil existe desde a década de 1930, e representa uma política avançada, pois garante ao estudante o acesso a espaços que fazem parte da formação plena do indivíduo, como: teatros, cinemas, museus, circos e eventos esportivos.

No entanto este direito histórico corre sério perigo. O projeto que está em tramitação no Senado, e que foi aprovado pela comissão de Educação, Cultura e Esporte na manhã desta terça-feira 25 de novembro de 2008, prevê a restrição deste direito a somente 40% de estudantes, em cada sessão dos espetáculos. A justificativa apresentada é de que a quota irá fazer com que o preço dos ingressos aos eventos baixe de preço, e faça com que os eventos possam a ter sala cheia novamente. No entanto, a adoção desta medida toma a contra mão da história, pois não leva em consideração os reais fatores que acarretam a situação que vivemos hoje.

A quantidade de Carteiras falsificadas existentes é na realidade o que eleva o preço dos ingressos. Segundo o Ministro de Cultura Juca Ferreira, em entrevista a Folha On Line no dia 21/11/2008, cerca de 80% das carteiras são falsificadas. E aí mora a questão central. Se falarmos que hoje somente 20% das pessoas que utilizam o direito, são estudantes de fato, encontramos aí fonte do problema. A liberalização da emissão de carteiras criou uma verdadeira máfia em nosso país. Pouco preocupados com o garantia do direito estudantil, estes órgãos vendem carteiras a quem não é estudante. Estes efeitos são medidos após sete anos da aprovação da medida provisória 2208, proposta pelo então Ministro de Educação do Governo Fernando Henrique Cardoso, hoje Deputado Paulo Renato, que regulamentou este o sistema fraudulento que temos hoje.

Constituir um instrumento regulador da emissão de carteiras é a principal atitude a ser tomada para garantir o acesso ao direto. Fazer que somente estudantes, possam aceder ao beneficio. Hoje a nível latino americano, somente a Federação Estudantil Universitária de Cuba, possui um sistema semelhante de meia-entrada estudantil, concedida mediante a Carteira de Identificação Estudantil emitida e fiscalizada pela própria entidade e por órgãos reguladores do país. Medida que anula a comercialização ilegal do instrumento.

Justificar que a fixação de um limite para a compra de ingressos será a solução das fraudes na meia-entrada é um erro, pois com esta medida raiz do problema não é atingida, pelo contrário se cria um novo problema. A proposta representa uma arapuca para os estudantes, pois a falta de um mecanismo de controle de vendas de meia-entrada possibilitará que o segundo ou terceiro estudante que entre na fila para aceder ao seu direito, poderá receber uma negativa, com a resposta de que se esgotaram os ingressos estudantis.

E o que dizer, por exemplo, de eventos esportivos como os jogos de futebol. Este esporte genuinamente brasileiro, que possuí este reconhecimento a nível mundial, justamente por ser muito popular em nosso país. Esporte que apresenta na prática, o valor da coletividade e da mobilização popular. Pois um torcedor ao comprar o ingresso, o faz para prestigiar o espetáculo. Mas também o faz para apoiar o seu time rumo à vitória, junto a seus companheiros presentes no estádio. A verdade é que muitos dos que lotam os estádios são na realidade estudantes, trabalhadores acompanhados de seus filhos que por sua vez são estudantes, e que o fazem com maior freqüência graças ao direito a meia-entrada.
Como está não pode ficar!
Existe um consenso de que a situação atual prejudica a ambas as partes. Hoje meia-entrada para todos é meia-entrada para ninguém. Devido à liberalização da emissão de carteiras e o grande número de falsificações, fez com que os promotores de evento duplicassem o valor dos ingressos, para garantir suas margens de lucro. Os principais penalizados com a situação atual são os estudantes, que estão vendo legalmente seus direitos furtados. No entanto, a duplicação do preço dos ingressos, fez com que o preço da entrada integral se tronasse inacessível às demais parcelas da sociedade. Fruto disso as salas de espetáculos tem cada vez menos gente.

No entanto a saída não deve ser a de limitar o direito estudantil. Se os parlamentares querem ver nosso direito assegurado, ao invés de restringir-lo, comecem fazendo com que somente estudantes possam ter carteira de estudante!

Lutemos em defesa da meia-entrada estudantil!
Direito conquistado, não pode ser roubado!

* por Renan Alencar (Sec. Executivo OCLAE)

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