O ano de 2009 começou com uma vitória para os Educadores do Brasil; a entrada em vigor da Lei nº 11.738, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da Educação Básica.
Desde o dia 1º de janeiro, os educadores que recebiam remuneração inferior ao valor estabelecido pelo piso, devem receber um reajuste, de maneira gradual até completar o valor estabelecido no ano de 2010.
Isso representa um ganho imediato para cerca de 800 mil professores no país inteiro, ou seja, 40% da categoria. O desafio agora é a revisão dos planos de carreiras da categoria, pois apesar da entrada em vigor da lei, a categoria precisa permanecer mobilizada para dar continuidade às reivindicações para melhoria da Educação brasileira.
É hora de se mobilizar para organizar também o plano de revisão das carreiras nos estados e municípios. A partir desse patamar, a condição de ter uma luta organizada nacional que procure devolver, por meio da valorização profissional, as condições de qualidade que todos estão buscando.
Investir no ensino público é apostar em um futuro mais justo para todos os brasileiros.
Vitória em 2008 - A Lei nº 11.738/08 chegou a ser questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) por uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul e Ceará - governados por opositores ao Governo Lula.
Entretanto, em meados de dezembro, o STF decidiu manter o valor do piso. Com isso, o piso instituído foi de R$ 950,00 mensais para educadores com formação em nível médio, na modalidade Normal, para jornada de 40 horas semanais.
Os Estados e municípios devem se adequar ao novo piso, por meio de reajustes anuais graduais até cumprir o valor integral de R$ 950 em 2010. Aqueles entes federados que comprovarem não ter condições de atingir o piso salarial dentro do prazo poderão receber complemento financeiro da União, conforme prevê a lei.
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