Educação aprova livre organização de entidades estudantis na LDB

A alteração na Lei de Diretrizes e Bases é de extrema importância porque dá a possibilidade das entidades estudantis se organizarem livremente sem precisar prestar contas à instituição.

A Comissão de Educação e Cultura aprovou substitutivo da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) ao Projeto de Lei 6993/06, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei 9.394/96) para assegurar a liberdade de organização das entidades representativas de estudantes.

Segundo o presidente da UBES, Ismael Cardoso, "uma lei similar já existe dentro do ensino de base, que é chamada a Lei do Grêmio Livre dentro das escolas, só que não era efetivamente implantada. A alteração na LDB é de extrema importância porque dá a possibilidade das entidades estudantis se organizarem livremente sem precisar prestar contas à instituição. O que devemos fazer agora, é cobrar para que essa lei seja efetivamente implantada e a gestão democrática colocada em prática, pois assim, as entidades estudantis poderão agir livremente para a melhoria da educação dentro das instituições", reforçou Ismael.

Para a relatora, a LDB fez grandes avanços ao descentralizar a educação e prever a gestão democrática dos estabelecimentos públicos de ensino, mas não foi suficientemente explícita sobre a livre organização estudantil, e também sobre sua participação na gestão das escolas.De acordo com o diretor de políticas educacionais da UNE, Rafael Chagas "a essa medida sempre foi defendida pela UNE e pela UBES, pois a independência das entidades estudantis é fundamental para que elas implantem ações de melhorias dentro das instituições. Ás vezes as entidades dependem do espaço físico das instituições, mas devem agir com autonomia e cobrar para que essa autonomia seja de fato implementada".

Mudanças

O substitutivo em que sugere duas mudanças no teor da matéria. A primeira retira do texto original, do deputado Rubens Otoni (PT-GO), a vinculação entre a organização estudantil e o funcionamento das instituições de ensino.

Ela lembra que a Constituição estabelece que o ato de associação é livre, e que, portanto, a organização estudantil não está na alçada das instituições de ensino.

A segunda mudança prevê que só poderão integrar os conselhos escolares os estudantes emancipados. A emenda segue o mesmo cuidado adotado na regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A participação de estudantes em conselhos das escolas públicas implica "responsabilidade civil pelos atos e decisões administrativas tomadas".

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Honestino Guimarães, presente!

A Universidade de Brasília é onde estudou um dos mais importantes líderes da luta estudantil brasileira. Honestino Guimarães, além de aluno exemplar do curso de geologia, aprovado em primeiro lugar geral no exame vestibular, foi presidente da UNE no momento mais difícil desses 70 anos da entidade. Isso aconteceu entre 1969 e 1973, durante o regime militar, quando o movimento estudantil estava completamente na ilegalidade e seus líderes eram perseguidos e presos pela ditadura.Honestino, que desde cedo era muito consciente e ousado na sua militância, foi obrigado a deixar Brasília. Fugiu para o Rio de Janeiro e, como presidente da UNE, conseguiu manter o movimento estudantil vivo e minimamente organizado, apesar de toda a repressão. Ele foi preso em 1973 e, desde então, não foi mais visto. É um dos muitos desaparecidos políticos.

Respostas sobre o pré-sal

1) O que é o petróleo do pré-sal?

É o óleo descoberto pela Petrobras em camadas ultraprofundas, de 5 mil a 7 mil metros abaixo do nível do mar, o que torna a exploração mais cara e difícil. Não existem estimativas de quanto petróleo existe em toda a área pré-sal. Entretanto, somente o Campo de Tupi, cuja descoberta foi anunciada pela estatal em novembro do ano passado, teria reservas estimadas entre 5 bilhões e 8 bilhões de barris, de acordo com a Petrobras. Atualmente, a empresa tem reservas comprovadas de 15 bilhões de barris.

2) Qual a importância da descoberta do petróleo do pré-sal para o Brasil?

A quantidade estimada de petróleo existente nesses novos campos pode transformar o Brasil – que teve durante anos tinha apenas a meta de produzir petróleo suficiente para cobrir o consumo nacional – em exportador da commodity. Estima-se que tais reservas poderiam levar o Brasil a saltar da 17ª para a 10ª posição entre os maiores produtores de petróleo do mundo. Por isso, o governo já disse que poderia vir a se juntar à Opep.

3) Pela lei atual do petróleo, como deve ser feita e para onde deve ir o dinheiro obtido com a exploração do petróleo?

Atualmente, as empresas que desejam procurar e explorar petróleo no Brasil disputam a autorização em leilões promovidos pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), que regula as atividades da indústria de petróleo e gás no Brasil. Quem der o maior lance por cada bloco (região a ser explorada) ganha o direito de procurar óleo na região por período determinado.
Depois de vencer, iniciam-se as pesquisas e perfurações. A partir daí, as empresas vão saber se há ou não óleo na região escolhida. Mais tarde vão pagar royalties ou participações especiais (no caso de a perspectiva de ganho e produção ser muito grande, como é o caso do pré-sal) ao estado e município onde está a fonte e também ao governo federal. Uma parte desse dinheiro deve ir também ao Ministério da Ciência e Tecnologia, que deverá reinvesti-lo em estudos para a indústria do petróleo.

4)Quais são os outros modelos de exploração de petróleo existentes? Quais as opções de mudanças que o governo pode escolher?

Segundo explica o consultor Adriano Pires, presidente do Centro Brasileiro de Infra-Estrutura, existem no mundo três regimes jurídicos de exploração de petróleo. Para Pires, todos esses modelos devem integrar os debates em torno da melhor opção para o mercado brasileiro. As diferentes formas de explorar as reservas de petróleo são:
- Concessão por licitação: é o modelo utilizado atualmente no Brasil e no Reino Unido. Quem paga mais ganha a concessão para explorar petróleo por determinado período. Se não explorar dentro do prazo, a empresa tem que pagar o governo. O Estado é remunerado por impostos.
- Contrato de partilha da produção: é a legislação que regula a indústria de petróleo em Angola e na Rússia, na qual uma empresa 100% estatal divide e oferece os campos de petróleo. As empresas interessadas na exploração oferecem ao governo um percentual do óleo que encontrarem no campo. Quem oferecer uma parcela maior das descobertas leva o campo. Nesse modelo, o Estado é remunerado em petróleo.
- Contrato de serviços: é como se explora petróleo na Arábia Saudita e no Irã. A empresa estatal contrata uma empresa para prestar o serviço de exploração do petróleo e paga somente pelo serviço. Todo o petróleo extraído pertence à estatal.
- Modelo da Noruega: Os noruegueses criaram um modelo diferente. Montaram uma empresa 100% estatal chamada Petoro, que tem 60 funcionários. Ela não explora diretamente o petróleo, como faz a Petrobras, mas entra como sócia de empresas que operam os poços. Os ganhos da Petoro serão gastos majoritariamente para garantir benefícios previdenciários às futuras gerações.
A Petoro envia tudo o que ganha para um fundo de pensão, que atua como se fosse um fundo soberano. O dinheiro é investido no exterior, na compra de ações e bônus. Apenas os dividendos são gastos. Somente 4% do dinheiro do fundo pode ser usado na economia interna a cada ano.

5) Por que o governo vê a necessidade de se criar uma nova Lei do Petróleo?

Diante da riqueza potencial do pré-sal, o governo quer debater e reformular regras para garantir que os lucros obtidos com a exploração do petróleo não se concentrem nas empresas petrolíferas, mas que retornem para a sociedade. O presidente Lula sugeriu que parte do lucro seja destinada à educação. 'É preciso aproveitar o momento e discutir como vamos utilizar esse petróleo, quem vai explorar o petróleo. Se o lucro vai ficar com uma empresa ou uma parte vai para reparação histórica que tem de ser feita na área da educação', disse o presidente. Entre as opções consideradas estão mudar o modelo regulatório de licitações, aumentar os royalties pagos ao governo ou criar uma nova empresa estatal para explorar o óleo, seguindo o modelo norueguês.

6) Quando deve começar a exploração do óleo dos novos campos?

A Petrobras iniciou dia 2 de setembro a produção do primeiro poço do pré-sal no campo de Jubarte, na Bacia de Campos. No ano que vem, deve iniciar a produção em teste no primeiro campo de Tupi. O início da produção em larga escala, no entanto, é estimado pela estatal para 2013 ou 2014.

7) Até agora, existem propostas concretas sobre a nova lei?

Não. De acordo com o presidente Lula, a providência tomada até agora foi a criação de um conselho interministerial que está discutindo uma proposta que foi entregue no dia 19 de Setembro e começou já a ser debatida pelo governo e pela sociedade.

6º Bienal de Arte, Ciência e Cultura da UNE

"Mas eu não sou as coisas e me revolto" [Carlos Drummond de Andrade]

A 6ª edição da Bienal vai comemorar o 10º aniversário do Festival e também marcará a volta do evento a Salvador, já que em 1999 aconteceu na capital baiana a primeira edição da Bienal de Arte, Ciência e Cultura da UNE, vinte anos após a UNE ter sido colocada na clandestinidade pela ditadura militar.

Outro fator marcante desta Bienal será a importância da cidade-sede em relação ao tema "Raízes do Brasil – formação e sentido do povo brasileiro", que pretende discutir a formação do povo brasileiro de um ponto de vista contemporâneo

"Caminhando e cantando e seguindo a canção, sempre com cultura e arte, e ciência na educação"

Galera, estão abertas as inscrições para o maior festival de arte estudantil da América Latina, que vai ocorrer em Salvador (BA), nos dias 20 à 25 de Janeiro.

Imagina ter um trabalho publicado e ainda apresentar para os estudantes de todo o Brasil e ainda debater a formação e sentido do povo brasileiro com intelectuais, artistas e estudiosos, tudo isso regado a apresentações artísticas de todos os tipos?

"Os meninos e o povo no poder..." [Milton Nascimento e Fernando Brant]

Então, vamos colocar nosso bloco na rua e participar desse evento, que vem com uma novidade: além dos universitários, os secundaristas e os estudantes de pós-graduação também poderam mostrar seu talento!

Você pode participar com trabalhos nas àreas de artes cênicas, música, literatura, ciência e tecnologia, cinema e artes visuais.

"Se o presente é de luta, o futuro nós pertence" (Che)

Para participar basta ler o regulamento, preencher a ficha e enviar o trabalho que será apresentado juntamente com o comprovante de pagamento da taxa de inscrição (emita aqui seu boleto) no valor de R$10,00, para o seguinte endereço: Centro Universitário de Cultura e Arte da Bahia, Av. Reitor Miguel Calmon, s/n. Vale do Canela - PAC (Pavilhão de Aulas do Canela) - CEP 40110-100 - Salvador, Bahia. Para as inscrições feitas por Correio será válida a data de postagem.

Ou poderá deixar seu trabalho com a Eveline, Coordenadora da 6º Bienal em Mato Grosso, lembrando que podemos ser o estado que mais escreveu trabalhos, pois ano passado ficamos atrás de Minas Gerais por um trabalho (128 à 127).

A divulgação dos trabalhos selecionados será feita pela internet, no sitio da UNE, a partir do dia 20 de dezembro de 2008, e os materiais enviados para julgamento não serão devolvidos.

O estudante que tiver seu trabalho selecionado para apresentação no evento estará isento do pagamento da taxa de inscrição. No caso de trabalhos coletivos, que forem selecionados, cada integrante deverá pagar a taxa de inscrição no valor de R$ 10,00.

Para participar das atividades, o valor é de R$ 50,00. Vale lembrar que o custo de alojamento não está incluído neste valor e que todos os inscritos na 6ª Bienal terão acesso às instalações, shows e demais atividades do evento.

As inscrições que não contiverem todo o material solicitado no regulamento serão automaticamente eliminadas, portanto leia com atenção e tire suas dúvidas com as meninas!

Coordenação da 6º Bienal:

Eveline (UFMT) - 84274177

tyle_@hotmail.com

"O homem coletivo sente a necessidade de lutar" - [Chico Science]

UNE comemora nova lei de estágio sancionada por Lula

A medida causa impacto na vida de milhões de estudantes. Para a UNE, representa um importante passo para que o estágio cumpra sua função de aprendizagem e deixe de ser mão de obra barata.

Depois de muita polêmica e discussão no Congresso, o presidente Lula sancionou a Lei 11.788 de 25/09/2008, publicada nesta sexta (26) no Diário Oficial. Há alterações significativas para estudantes dos níveis médio, médio técnico e superior. A carga horária, benefícios e direitos às empresas, estagiários e instituições de ensino do país foram modificadas.

As mudanças afetam diretamente cerca de 1,1 milhão de estagiários do país, mas o universo de estudantes impactados é de quase 14 milhões. Seme Arone Junior, presidente da Associação Brasileira de Estágio (Abres), ressalta a importância da nova lei como um marco regulatório para a segurança das empresas contratarem mais estagiários "A inserção dos estudantes da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental (na modalidade profissional da educação de jovens e adultos) foi muito positiva, anteriormente só estagiavam alunos dos ensinos médio, médio técnico e superior", ressalta Seme.

Lúcia Stumpf, presidente da UNE, comemorou a aprovação do projeto de lei. Segundo ela, é um importante passo para que o estágio passe a cumprir sua função de aprendizagem e deixe de ser mão de obra barata. "O estágio precisa ter uma função educativa, com direito a férias, licença para provas e respeito ao estudante trabalhador".

A carga horária mudará para no máximo 6 horas diárias e 30 semanais, exceção para os alunos da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental que não ultrapassará 4 horas diárias e 20 horas semanais. "Essa modificação forçará milhares de empresas a se adequarem, mas acreditamos que dará mais tempo aos estudantes para se dedicarem aos estudos e, com isso, melhor rendimento no estágio", explica Seme. Uma mudança louvável foi a possibilidade de profissionais liberais de nível superior (com registro em conselhos regionais), como advogados, engenheiros, arquitetos e outros contratarem estagiários.

Com a lei 11.788 o estagiário terá direito a férias proporcionais remuneradas e auxílio-transporte obrigatório. Se a empresa oferecer vale-refeição ou assistência médica não caracterizará vínculo empregatício. Também a bolsa-auxílio deverá ser paga em caso de estágio não obrigatório.

"A empresa que contrata estagiário de uma forma responsável só vai se adequar a nova lei. Já a que utiliza o estagiário de maneira indevida vai ter que se adequar", afirmou Lúcia.

Apesar das mudanças, a Abres acredita que o número de estagiários do nível superior será mantido (atualmente são 715 mil). No entanto, haverá diminuição significativa no ensino médio, por conta da restrição imposta a 20% do total de funcionários das empresas. Hoje temos 8,9 milhões de estudantes e deve gerar uma redução nos atuais 385 mil estágios. "Infelizmente é nessa faixa que temos um dos focos da precarização do emprego, mas também o maior volume de abandono de escola por falta de renda, 45% de brasileiros desempregados e o drama da inserção de jovens no mercado de trabalho", avalia Seme.

"O objetivo da Abres era uma legislação de incentivo ao estágio, responsável por inserir milhões de jovens no mercado de trabalho", enfatiza Seme. "O problema do desemprego estrutural brasileiro deve ser resolvido com educação e precisamos manter o estudante na escola oferecendo uma renda. Esse é o método mais eficiente. O estágio é exatamente esta ferramenta e por isso deve ser ampliado e não reduzido", completa. Nossa expectativa é uma adequação do mercado e, futuramente, as empresas deverão voltar a contratar mais estagiários.

A nova legislação provoca grandes mudanças na lei 6494/1977. "Agora teremos um instrumento legal e justo para os milhões de alunos brasileiros. Ganha o estudante, por mais benefícios, ganha a empresa por mais segurança jurídica e a escola, pois terá alunos com mais tempo para se dedicar aos estudos", finaliza Seme.

CIEE oferece 0800 para esclarecer dúvidas sobre a nova lei do estágio

O Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) adequou seu sistema de atendimento às novas normas e disponibiliza gratuitamente a central de atendimento 0800-771-2433 para esclarecer dúvidas de estudantes, empresas e instituições de ensino, cadastrados ou não em seu banco de dados.

Fonte: Estudantenet